O médico tem o dever de informar ao paciente dos riscos existentes na realização de procedimento cirúrgico

28 de agosto de 2019
28 de agosto de 2019 admin
#Vitórias Jchaves Advocacia

Decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O JChaveas Advocacia ganhou, por unanimidade, uma ação por Danos Morais para uma cliente que realizou procedimento cirúrgico sem ser informada, pela médica, dos riscos e sequelas que este poderia causar.
A autora da ação, ingressou com o pedido de indenização por danos morais, após ter realizado uma cirurgia para procedimento estético para queima de varizes. No procedimento, a médica acabou retirando as veias safenas das pernas da paciente, alegando que esta sentia dores, fato que jamais foi relatado pela autora.
Ocorre que a cirurgia acabou causando danos permanentes na paciente, que hoje convive com dores constantes, aumento de refluxo, falta de flexibilidade muscular, com reflexos na deambulação e necessidade de uso contínuo de meias especiais, com visível prejuízo estético.
O relator do caso – Desembargador Jorge Alberto Schereiner Pestana – em seu voto destacou: “Pois bem, embora médicos e hospitais, em princípio, não respondem pelos riscos inerentes da atividade que exercem, podem eventualmente responder se deixarem de informar aos pacientes as consequências possíveis do tratamento a que serão submetidos. Só o consentimento informado pode afastar a responsabilidade médica pelos riscos inerentes à sua atividade. O ônus da prova quanto ao cumprimento do dever de informar caberá sempre ao médico ou hospital. (PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007. p.367-8 – grifos meus.)”
Fonte: J Chaves Advocacia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat