Atuação, notícias jurídicas 17 ago 2021 Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência A Terceira Turma STJ entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do… admin
Atuação, notícias jurídicas 14 abr 2020 Como ficam os pagamentos dos aluguéis comerciais durante a pandemia do Coronavírus Muitos estabelecimentos comerciais estão com as portas fechadas neste período de quarentena em função da pandemia do coronavírus. Isto significa… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 06 abr 2020 Execução ajuizada contra pessoa falecida e redirecionada aos herdeiros não é válida, diz STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 11 dez 2019 Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 21 nov 2019 Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 08 out 2019 Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 28 ago 2019 O médico tem o dever de informar ao paciente dos riscos existentes na realização de procedimento cirúrgico #Vitórias Jchaves Advocacia Decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O JChaveas… admin No Comments
Artigos, Atuação, notícias jurídicas 14 ago 2019 Seguradora deve pagar Indenização por Aposentadoria por Invalidez – Vitória JChavesAdvocacia #Vitórias - JChaves Advocacia Seguradora deve pagar Indenização por Aposentadoria por Invalidez, reconhecida pelo INSS - Decisão é da 6ª Câmara… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 04 fev 2019 STJ: Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao… admin No Comments
Atuação, notícias jurídicas 14 nov 2018 Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos Para a 3ª turma do STJ, a prisão deve ostentar natureza excepcional. A 3ª turma do STJ concedeu HC a… admin No Comments
