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Artigos 24 jul 2019 Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de… admin No Comments
Artigos, Atuação 11 mar 2019 Desconsideração da Personalidade Jurídica A desconsideração da personalidade jurídica consiste em afastar a divisão patrimonial existente entre a empresa e seus sócios, e, consequentemente,… admin No Comments
Artigos, Atuação 04 fev 2019 Você sabe como funciona a Guarda Compartilhada? No processo de separação, as crianças são o elo mais fraco. Por conta disso, tudo tem que ser bem cuidado… admin No Comments
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Atuação, notícias jurídicas 13 nov 2018 Pobreza não afasta multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos Ministra Nancy Andrighi, do STJ, enfatizou caráter sancionatório e preventivo da multa. Nas hipóteses em que forem graves os atos… admin No Comments
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Artigos, Atuação, notícias jurídicas 06 nov 2018 TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de… admin No Comments